Presidente da EBC exonerado recorre ao STF

Presidente da EBC exonerado recorre ao STF para tentar voltar ao cargo

Ricardo Melo foi demitido apesar de ter mandato de quatro anos em vigor.
Governo modificou nesta sexta, por meio de uma MP, a lei que criou a EBC.

Exonerado da presidência da Empresa Pública de Comunicação (EBC) nesta sexta-feira (2), o jornalista Ricardo Melo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Dias Toffoli, relator do caso, reitere decisão liminar (provisória) que o manteve no comando da companhia quando o presidente Michel Temer tentou demití-lo do cargo em maio.Na primeira demissão, Melo obteve, em junho, uma liminar do Supremo que o reconduziu ao comando da EBC até que o caso fosse julgado pelo plenário do tribunal. Até hoje, a liminar não foi analisada pelos demais ministros da Corte.

Desta vez, Ricardo Melo foi exonerado por meio de um decreto assinado pelo presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está no comando do Palácio do Planalto por conta da viagem oficial de Temer à China para o encontro de cúpula dos países do G20. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira do "Diário Oficial da União".

Na mesma edição do "DOU", Rodrigo Maia nomeou o jornalista Laerte de Lima Rimoli para a presidência da EBC. Ele já havia sido nomeado para o cargo quando Melo foi demitido pela primeira vez.

A exoneração foi possível após o presidente em exercício assinar uma medida provisória que altera regras do estatuto da EBC. Apesar de ter entrar em vigor imediatamente, a MP terá de ser confirmada pela Câmara e pelo Senado.

A medida provisória estabelece que o presidente da Empresa Pública de Comunicação pode ser nomeado e exonerado pelo presidente da República a qualquer momento.

Antes, a lei que criou a EBC dizia que o presidente da emissora, após nomeado, tinha mandato de quatro anos e só poderia ser destituído "nas hipóteses legais ou se receberem dois votos de desconfiança do Conselho Curador". Esse trecho foi retirado da lei por meio da MP.

A medida provisória também altera um decreto de 2008 sobre o estatuto da EBC. Nessa alteração, o governo extinguiu o Conselho Curador do canal e alterou a composição Conselho de Administração.

Antes, a lei previa que o Conselho seria formado por: um presidente, indicado pela Secretaria de Comunicação Social; pelo diretor-presidente da empresa; um conselheiro indicado pelo Ministério do Planejamento; um conselheiro indicado pelo Ministério das Comunicações e por um representante dos empregados.

Agora, o presidente do conselho será indicado pela Casa Civil e, além do presidente da empresa e dos conselheiros indicados pelo Planejamento, das Comunicações e pelos funcionários, participarão também conselheiros indicados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e pelo Ministério da Cultura.

(Fonte:G1)